PROGRAMAÇÃO

26 e 27 de Novembro

São Paulo/SP – WTC Events Center

Dia 26/11/2019 – Terça-feira

08:00-09:00 – Credenciamento
09:00-10:30 – A reforma tributária e o impacto para o setor de telecomunicações

De que maneira as propostas de reforma em tramitação na Câmara, Senado e pelo Executivo poderão impactar o setor de telecomunicações? Como tratar a essencialidade dos serviços no contexto das tributações estaduais e municipais? E no contexto de um eventual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como ficaria a tributação atual? Quais as expectativas para as CIDEs e taxas hoje cobradas, especialmente no cenário da Internet das Coisas?

Painelista:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo-SP)

Moderadores:
Daniela Lara e Luiz Peroba (Pinheiro Neto Advogados)

10:30-11:00 – Intervalo
11:00-12:30 – LGPD: os desafios da legislação e da nova Autoridade

Com a aprovação da Lei 13.853/19, foram iniciados os debates para que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD se torne funcional. A expectativa pela elaboração dos primeiros regulamentos gera discussões relevantes, enquanto em paralelo o mercado age para adaptar suas práticas ao regime determinado pela lei. Qual o impacto da lei para o setor de telecomunicações e tecnologia? Como será a conciliação entre reguladores?

Painelistas:
José Antônio Batista de Moura Ziebarth (Ministério da Economia)
Isabela Maiolino (Senacon/Ministério da Justiça)
Rachel Gonzaga (B3)
Fábio Kujawski (Mattos Filho Advogados)

Moderador: Tomás R. Paiva (Mundie Advogados)

12:30-14:00 – Almoço livre
14:00-15:30 – Reforma da Lei de Direitos Autorais e a distribuição digital de conteúdos

O governo discute a necessidade de reformar a Lei de Direitos Autorais (LDA), que completou 20 anos em 2018 com apenas uma mudança legislativa de dispositivos relacionados à bastante discutida gestão coletiva de direitos autorais. É consenso no setor que é necessário atualizar a lei, como acontece em outros países, para lidar com as novas tecnologias e os novos modelos de negócios que refletidos principalmente nos serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados; plataformas de disponibilização e compartilhamento de conteúdo por terceiros Nesta sessão, a visão de especialistas e do governo.

Painelistas:
Clarissa Kede (Grupo Globo)
Mauricio Braga (Secretário de direito autoral do Ministério da Cidadania)
Maria Rita Neiva (Universidade Mackenzie)

Moderadora:
Talitha Chaves (Leite, Roston | Chaves & Saciotto)

15:30-16:00 – Intervalo
16:00-17:30 – Audiovisual, streaming e mudanças no SeAC

O ano de 2019 foi o ano em que as bases do modelo de TV por assinatura e do audiovisual foram abaladas. De um lado, o modelo de fomento audiovisual protagonizado pela Ancine enfrentou questionamentos junto ao TCU, ao mesmo tempo em que precisou se adaptar a um novo contexto político. De outro, a Anatel passou a questionar a distribuição pela Internet de conteúdos lineares diretamente ao consumidor, colocando em debate a abrangência da Lei do SeAc, uma eventual regulação das plataformas de streaming e VoD e os conceitos de Serviços de Valor Adicionado. Todos estes processos, aliados às restrições à propriedade cruzada, fizeram o Congresso passar a discutir nada menos do que nove projetos de lei para reformar o setor. Mas afinal, a Lei do SeAC precisa ser alterada? Há incentivos para uma parte em detrimento de outras? Como conciliar a legislação e a inovação tecnológica e oferta de novos serviços? E os modelos de fomento atuais, vão sobreviver ou precisam ser alterados?

Painelistas:
Luís Justiniano Haiek Fernandes (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques)
Caio Mario Pereira Neto (Pereira Neto | Macedo)
Marcos Bitelli (Bitelli Advogados)
Fábio Lima (Sofá Digital)

Coordenadores:
Gabriela Rocha (Leite, Roston | Chaves & Saciotto)
José Guilherme Berman (BMA)

Dia 27/11/2019 – Quarta-feira

08:00-09:00 | Credenciamento
09:00-10:30 – Concorrência em telecom: consolidação, 5G, e plataformas digitais

Há dois principais vetores de mudanças na dinâmica competitiva do mercado de telecomunicações nos próximos anos: por um lado, o 5G como oportunidade para novas aplicações, serviços e possibilidades representa uma ferramenta de inovação e novas fronteiras de atuação para as empresas de telecomunicações; por outro lado, é perceptível um movimento de concentração do mercado, que inclusive pode ser justificado para fazer frente aos investimentos que o 5G requer. Esse contexto desafiará os stakeholders, inclusive a ANATEL e o SBDC, a dar soluções jurídicas adequadas para essa nova realidade.

PalestranteS:
César Mattos (Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do MInistério da Economia)
Gesiléa Fonseca Teles (Anatel)
Hermano Barros Tercius (Anatel)
Michel Levy (CEO da Vogel Telecom)

Moderador: Elinor C. Cotait (Mundie Advogados)

10:30-11:00 – Intervalo
11:00-12:30 – A regulamentação do novo modelo de telecom

A Anatel terá pela frente pelo menos 18 meses de trabalho de definir a metodologia para precificar a transição do modelo de concessões para autorizações e definir, em consonância com o MCTIC, os projetos prioritários para banda larga. Quais os principais desafios a esta valoração? Como será o entendimento sobre bens reversíveis considerando a posição do Tribunal de Contas da União? Como será computada a prestação de serviços no atacado?

Painelistas:
Cleveland Prates (Microanalysis)
Ronaldo Neves de Moura Filho (Chefe de Gabinete da Presidência)
Rodrigo Azevedo Greco (Rolim, Viotti & Leite Campos)
Camilla Tápias (Telefônica)
Claudia Viegas (LCA)

Moderador: Mateus Adami (Pereira Neto | Macedo)

12:30-14:00 - Almoço
14:00-16:00 – Fiscalização regulatória: inauguração da regulação responsiva em telecom

O último Relatório Anual da Anatel indica um cenário já normalizado no setor: um elevado número de multas aplicadas, em valores bilionários, mas com uma pequena arrecadação. A revisão do Regulamento de Fiscalização Regulatória surge como uma oportunidade para reflexão acerca do modelo de comando e controle atualmente aplicado no setor, permitindo a inclusão efetiva de medidas de regulação responsiva. O objetivo dessa iniciativa seria experimentar um modelo regulatório voltado tanto a racionalizar o procedimento de fiscalização, quanto torná-lo mais aderente ao interesse público

Painelistas:
Igor de Moura Moreira (Superintendente de Fiscalização da Anatel)
Diogo Rosenthal Coutinho (Universidade de São Paulo)
Jacintho Arruda Câmara (PUC-SP)
Carlos Eduardo Faria Franco (TIM Brasil)

Moderadora:
Ana Claudia Beppu (Mundie)

16:00-16:30 Intervalo
16:30-17:30 – LINDB aplicada ao mercado de telecomunicações

Os professores que participaram ativamente da elaboração do projeto de lei que modificou a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro participarão de um debate sobre as inovações trazidas pela lei e seus impactos no setor de serviços de telecomunicações, destacando as recentes decisões que fazem referência à LINDB.

Painelistas:
Floriano de Azevedo Marques (Universidade de São Paulo)
Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP)

Moderadores:
Milene Coscione (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques)
Eduardo Carvalhaes (Lefosse Advogados)